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Decreto nº 10.932, de 08NOV1985 - Aprova Regulamento para Ingresso na PMPE (com alterações) (REVOGADO pela LC nº 108, de 14MAI2008).pdf 122,1k
Decreto nº 10.932, de 08NOV1985 - Aprova Regulamento para Ingresso na PMPE (original).pdf 83,9k
Decreto nº 14.412, de 04JUL1990 - Delega atribuições ao Comandante Geral da PMPE.pdf 56,5k
Decreto nº 17.589, de 16JUN1994 - Regulamento Geral da PMPE.pdf 333,6k
Decreto nº 21.858, de 25NOV1999 - Institui PJES.pdf 18,7k
Decreto nº 22.114, de 13MAR2000 - Código de Ética da PMPE.pdf 94,6k
Decreto nº 25.208, de 10FEV2003 - Disciplina concessão e pagamento de Gratificações dos Servidores Civis e Militares.pdf 87,7k
Decreto nº 25.261, de 28FEV2003 - Cessão de servidores, militares e empregados públicos.pdf 90,8k
Decreto nº 25.361, de 04ABR2003 - Disciplina a concessão e pagamento do PJES.pdf 83,2k
Decreto nº 25.434, de 06MAI2003 - Altera Decreto 25.261, de 04ABR2003 - PJES.pdf 69,3k
Decreto nº 26.429, de 18FEV2004 - Altera decretos Medalha Tempo de Serviço e Medalha Prêmio Tiradentes.pdf 77,9k
Decreto nº 28.841, de 20JAN2006 - Altera decreto nº 3.639, de 19AGO1975, que dispõe sobre Conselho de Disciplina na PMPE.pdf 53,4k
Decreto nº 29.188, de 10MAI2006 - Institui o PROERD.pdf 70,8k
Decreto nº 3.571, de 11JUN1975 - Cria a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar.pdf 125,0k
Decreto nº 3.572, de 11JUN1975 - Institui a Medalha do Mérito Jurídico Militar de Pernambuco na AJME.pdf 60,5k
Decreto nº 3.634, de 14AGO1975 - Aprova Regulamento para Confecção e Uso dos Distintivos e Estandartes.pdf 1.103,2k
Decreto nº 3.638, de 19AGO1975 - Cria a Medalha do Serviço Policial Militar.pdf 240,6k
Decreto nº 3.639, de 19AGO1975 - Dispõe sobre a aplicação do Conselho de Disciplina na PMPE.pdf 181,4k
Decreto nº 3.654, de 22AGO1975 - Modifica o Regimento do Conselho da Medalha Pernambucana do Mérito.pdf 53,3k
Decreto nº 30.866, de 09OUT2007 - Operacionalização e pagamento do PJES.pdf 119,2k
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